🧾 Termos e Condições de Uso

On24hrj Card Beta

Última atualização: 6 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar o aplicativo On24hrj Card Beta (“Serviço”), o usuário (“Usuário”) concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar o Serviço.

2. Definições

Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o aplicativo para criar, editar ou divulgar seu cartão digital.

Serviço: plataforma digital que permite a criação e compartilhamento de cartões digitais personalizados com QR Code.

3. Objeto

O presente termo regula o uso do aplicativo On24hrj Card Beta, que oferece ferramentas digitais para criação e personalização de cartões virtuais de apresentação profissional, com funcionalidades adicionais conforme o plano contratado.

4. Cadastro e Conta

• Para utilizar o aplicativo, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha).
• O On24hrj não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência ou compartilhamento de dados pelo Usuário.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• O On24hrj pode oferecer planos gratuitos e pagos.
• Nos planos pagos, o Usuário concorda com as condições de cobrança exibidas no momento da contratação.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via [canal de suporte ou e-mail].
• Em caso de cancelamento antes do término do período contratado, não haverá reembolso proporcional, salvo disposição expressa em política específica de reembolso.

6. Direitos e Deveres do Usuário

O Usuário compromete-se a não utilizar o serviço para:

• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, racista, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar spam, malware ou realizar ataques cibernéticos;
• Copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização prévia por escrito.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do On24hrj Card Beta — código-fonte, logotipos, layout, design, textos e imagens — são propriedade exclusiva da empresa responsável, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É proibida qualquer reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O On24hrj compromete-se a:

• Coletar apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço;
• Utilizar os dados exclusivamente para fins operacionais e de comunicação;
• Garantir medidas de segurança contra acessos indevidos;
• Permitir que o Usuário solicite a exclusão ou portabilidade de seus dados a qualquer momento.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

O On24hrj não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos;
• Perda de dados causada por falhas externas, vírus ou ataques;
• Conteúdo inserido pelos Usuários;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos morais decorrentes do uso indevido do serviço.

10. Alterações dos Termos

O On24hrj poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site ou aplicativo.

O uso contínuo do serviço após a atualização implica aceitação automática das novas condições.

11. Rescisão

O On24hrj pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por exigência legal.

12. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Areado – MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com:

📧 contato@on24hrj.com.br

🌐 https://on24hrj.com.br